PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 27 DE ABRIL DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.334ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/025139/2017 ESPELHO PA 030/013734/2021

RECORRENTE: – UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. SERV. MÉDICOS 

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

REPRESENTANTE DA FAZENDA – HELTON FIGUEIRA SANTOS

PROCESSO: 030/016762/2019

RECORRENTE: – SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA                                

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL

► 1.335ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/004401/2021, 030/004403/2021 E 030/004404/2021   

RECORRENTE: – ENAVI REPAROS NAVAIS  

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO

REPRESENTANTE DA FAZENDA: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

CC, EM 25 DE ABRIL DE 2022.