PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 04 DE MAIO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00.

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.336ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/011142/2021 E 030/011143/2021

RECORRENTE: – TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA      

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

SUSTENTAÇÃO ORAL: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES OAB/RJ N° 177.362

CC, 29 DE ABRIL DE 2022.