PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.354ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/26.330/2017 (ESPELHO 030/015.487/2021)
RECORRENTE: – EXATA GERENCIAMENTO E TERCEIRIZADOS EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
- PROCESSO: – 030/19.122/2016 (ESPELHO 030/015.490/2021)
RECORRENTE: – ENEL CIEN S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA
Conselho de Contribuintes em 12 de julho de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
