PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.358ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/01009.450/2017 (Espelho 030/019.018/2021)
RECORRENTE: – ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO GIARDINO DI PIETRA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
2. PROCESSO: 030/031.108/2017 (Espelho 030/015.501/2021
RECORRENTE: – MBR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO
RELATORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
3. PROCESSO 030/031.106/2017 (Espelho 030/015.502/2021)
RECORRENTE: MBR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO
RELATORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
Conselho de Contribuintes em 08 de agosto de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
