PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.371ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/000371/2018 (Espelho 030/012.055/2021)
RECORRENTE: ZULEICA ALMEIDA DE SOUZA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
2.PROCESSO: – 030/028.003/2018 (Espelho 030/012.067/2021)
RECORRENTE: JOSÉ HENRIQUE VELASCO CARDOSO
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
IMPEDIDO: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC. EM 04 DE OUTUBRO DE 2022
