SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.374ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/027.625/2017 (Espelho 030/017.762/2021)

 RECORRENTE: J.P. PROJETOS, ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA

 RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

     RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

     SUST. ORAL: MARCELLO LEAL

CC. EM 14 DE OUTUBRO DE 2022