PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.392ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/009.149/2019
RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ALEXANDRE FOCH ARIGONI
2. PROCESSO: 030/018.311/2019
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: PB CURSO DE NITERÓI EIRELI EPP
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
3. PROCESSO: 030/010.515/2019
RECORRENTE: M3 MARCA DE ENSINO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
4. PROCESSO: 030/010.516/2019
RECORRENTE: M3 MARCA DE ENSINO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC, EM 12 DE JANEIRO DE 2023.
