PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.393ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/001.967/2021 – 030/001.968/2021 – 030/001.970/2021 – 030/001.975/2021 E 030/001976/2021
RECORRENTE: – EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NVAIS S/A – RENAVE
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC. Em 18 de janeiro de 2023
