PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVERIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.396ª Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/15.588/2019
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – MGC BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
2. PROCESSO: 030/013.625/2019
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – MGC BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
3. PROCESSO 030/024.929/2019
RECORRENTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
CC EM 30 DE JANEIRO DE 2023
