PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

2ª SESSÃO ADMINISTRATIVA:

“ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO”

1. PROCESSO:  030/004.396/2023

ARGUENTE: SR. LUIZ CARLOS DIAS VIANNA

ARGUIDO: LUIZ ALBERTO SOARES   

2.  PROCESSO:  030/004.378/2023

ARGUENTE: LUIZ CARLOS DIAS VIANNA

ARGUIDO: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES   

CC. Em 09 de março de 2023