PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.409º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/019.016/2021
RECORRENTE: Sra. Ana Elizabeth Basbaum Gosling
RECORRIDO: – Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires
RELATOR: Luiz Claudio Oliveira Moreira
2. PROCESSO: 030/029.572/2019
RECORRENTE: – Secretaria Municipal de Fazenda
RECORRIDO: – Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda
REP. DA FAZENDA: – André Luís Cardoso Pires
RELATOR: – Roberto Pedreira Ferreira Curi
3. PROCESSO: 030/029.574/2019
RECORRENTE: – Secretaria Municipal de Fazenda
RECORRIDO: – Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda
REP. DA FAZENDA: – André Luís Cardoso Pires
RELATOR: – Roberto Pedreira Ferreira Curi
4. PROCESSO: 030/029.577/2019
RECORRENTE: – Secretaria Municipal de Fazenda
RECORRIDO: – Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda
REP. DA FAZENDA: – André Luís Cardoso Pires
RELATOR: – Roberto Pedreira Ferreira Curi
5. PROCESSO: 030/029.580/2019
RECORRENTE: – Secretaria Municipal de Fazenda
RECORRIDO: – Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda
REP. DA FAZENDA: – André Luís Cardoso Pires
RELATOR: – Roberto Pedreira Ferreira Curi
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 30 de março de 2023
