PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.411º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/027.709/2019
RECORRENTE: Halter Nativa Serviços e Comércio Ltda
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel
RELATOR: Eduardo Sobral Tavares
SUST. ORAL: Dra. Soraya Brandão
2. PROCESSO: 030/027.719/2019
RECORRENTE: Halter Nativa Serviços e Comércio Ltda
RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda
REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel
RELATOR: Eduardo Sobral Tavares
SUST. ORAL: Dra. Soraya Brandão
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 10 de abril de 2023
