PREFEITURA MUNICIPAL DE NIERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.425º Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/028.052/2019
RECORRENTE: WAGNER BRUN MAOURA BARBEARIA ENGRAXATARIA E CAFETERIA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
2. PROCESSO: 030/005.157/2020
RECORRENTE: ICARAÍ IV TRATAMENTO DE BELEZA EIRELI LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
3. PROCESSO: 030/005.160/2020
RECORRENTE: ICARAÍ IV TRATAMENTO DE BELEZA EIRELI LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 02 de junho de 2023
