PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.429º Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/010049/2018 (Espelho proc. 030/010.416/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: LUIZ CARLOS DIAS VIANNA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REP. DO CONTRIBUINTE: DR. DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ. 202.587
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 23 DE JUNHO de 2023
