PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JULHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.434º Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/005.241/2023
RECORRENTE: PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
2. PROCESSO: 030/026.723/2018
PARA O RECURSO DE OFÍCIO:
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: S. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO:
RECORRENTE: S. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ANA CAROLINA BESSA
IMPEDIDO: – RODRIGO FULGONI BRANCO
CONVOCADO: MARCIO CONTENTE ARESE
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 17 DE JULHO de 2023
