PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.445ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/020618/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: HOLLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
- PROCESSO: 030/020623/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: HOLLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
- PROCESSO: 030/020625/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: HOLLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
- PROCESSO: 030/020633/2021
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: HOLLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
CC em 24 de agosto de 2023
