CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC 

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00, 

Pauta de Julgamentos  

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói) 

1.452ª Sessão Ordinária: 

  1. PROCESSO: 030/018874/2022 

RECORRENTE: ADELINA DA SILVA CHRISTELLO 

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL 

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL 

RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES  

  1. PROCESSO: 030/031186/2019 

RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S/A  

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL  

REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES  

RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO  

  1. PROCESSO:  030/031176/2019    

        RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  

           RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL  

           REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES   

           RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO 

CC em 02 de outubro de 2023