PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.462ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/020974/2021
RECORRENTE: MARIA REGINA CHALHUB MONTEIRO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
2. PROCESSO: 030/033182/2019
RECORRENTE: KONCEITO WXX STUDIO DE BELEZA LTDA. ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
CC em 07 de novembro de 2023
