PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.469ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/026770/2018
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
SUST. ORAL: DR. AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO
CC em 12 de dezembro de 2023
