- 1358ª Sessão Ordinária, de 10/08/2022
Processo: 030/019018/2021 (Espelho do Processo 030/009450/2017)
Recorrente: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO GIARDINO DI PIETRA
Ementa: “ISSQN – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO. CANCELAMENTO QUE SE MANTÉM EM FACE DO RECOLHIMENTO INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”
Inteiro teor: Acórdão 3008/2022
