PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO APÓS AO FINAL DA SESSÃO 1491ª,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.492ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/022190/2022
RECORRENTE: VORAX CRIAÇÃO E DESIGN LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
SUST. ORAL: DR. GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA
PROCESSO: 030/022194/2022
RECORRENTE: VORAX CRIAÇÃO E DESIGN LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
SUST. ORAL: DR. GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA
PROCESSO: 030/022195/2022
RECORRENTE: VORAX CRIAÇÃO E DESIGN LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
SUST. ORAL: DR. GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA
CC em 01 de abril de 2024
