PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.496ª, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO Nº 1495º
- PROCESSO: 030/022190/2022
RECORRENTE: VORAX CRIAÇÃO E DESIGN LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. GABRIEL SANT’ANA QUINTANILHA
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- PROCESSO: 030/005852/2022
RECORRENTE: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B. S. RODRIGUES
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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CC em 12 de abril de 2024
