• 1187ª Sessão Ordinária, de 29/07/2020
  • Processo: 030/006775/2018
  • Recorrente: BIANCA FIIGUEIRA SANTOS
  • “Ementa: ITBI – RECURSO DE OFÍCIO – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TORNA OU REPOSIÇÃO – ART. 40, VI, “a” DO CTM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL – RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”.
  • Inteiro teor: Acórdão 2555/2020