CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00 HS.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.504ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/033625/2019
RECORRENTE: ZEN PARTICIPAÇÕES LTDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. ALDO AMADEU DE LUCA
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PROCESSO: 030/007488/2022
RECORRENTE: ZEN PARTICIPAÇÕES LTDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. ALDO AMADEU DE LUCA
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PROCESSO: 030/007469/2022
RECORRENTE: ZEN PARTICIPAÇÕES LTDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. ALDO AMADEU DE LUCA
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PROCESSO: 030/006737/2021
RECORRENTE: ALMIR XIMENES FILHO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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CC em 17 de maio de 2024
