CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1510ª EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.511ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/033561/2019
RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO
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- PROCESSO: 030/033563/2019
RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO
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- PROCESSO: 030/000214/2020
RECORRENTE: SÉRGIO SOUZA BOCCALETTI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO
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- PROCESSO: 030/000215/2020
RECORRENTE: SÉRGIO SOUZA BOCCALETTI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO
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CC em 06 de junho de 2024
