CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO, COM INÍCIO ÀS 10:00H. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.512ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/000776/2020
RECORRENTE: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
SUST. ORAL: DRA. THELMA DA COSTA BARRETO
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CC em 17 de junho de 2024
