CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMININO DA SESSÃO 1519ª, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.520ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/000397/2020
RECORRENTE: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/030859/2019
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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- PROCESSO: 030/030748/2019
RECORRENTE: UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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CC em 05 de julho de 2024
