CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00 H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.522ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/024927/2019
RECORRENTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: MARIANA NÓBREGA
_______________________________________________________________________
- PROCESSO: 030/006853/2023
RECORRENTE: DEPILUS SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
________________________________________________________________________
- PROCESSO: 030/017665/2021
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
RECORRIDO: PLENA SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: PATRÍCIA REBEL GUIMARÃES
________________________________________________________________________
- PROCESSO: 030/009503/2023
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: CS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
________________________________________________________________________
CC em 19 de julho de 2024
