• 1145ª Sessão Ordinária, de 02/10/2019
  • Processo: 030/000670/2016
  • Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
  • “Ementa: ISSN – Recurso voluntário – Obrigação principal – Responsabilidade tributária – Serviços de Instrução e treinamento – Estabelecimento de fato não caraterizado – Recurso voluntário conhecido e provido.”
  • Inteiro teor: Acórdão 2444/2019