• 1146ª Sessão Ordinária, de 09/10/2019
  • Processo: 030/024923/2019
  • Recorrente: RINALDO DE SOUZA BARROSO
  • “Ementa: Pedido de Esclarecimento – Acórdão 2397/2019 – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão – Mero inconformismo com o resultado do julgamento – Pedido conhecido e desprovido.”
  • Inteiro teor: Acórdão 2446/2019