CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00H EM SESSÃO PRESENCIAL NA SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES – CC
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.526ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/029849/2019
RECORRENTE: TRIGONO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
SUST. ORAL: NELSON ANDRÉ RIBEIRO MARTINS PINHEIRO
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- PROCESSO: 030/031877/19
RECORRENTE: TRIGONO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
SUST. ORAL: NELSON ANDRÉ RIBEIRO MARTINS PINHEIRO
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CC em 02 de agosto de 2024
