CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.527ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/017660/2021
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: NICE SERVIÇOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE
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- PROCESSO: 030/001541/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ROBERTO SHOLL BAILLY
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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- PROCESSO: 030/018236/2018
RECORRENTE: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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- PROCESSO: 030/019284/2022
RECORRENTE: THEREZINHA DE JESUS AMARAL CORDOVIL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
CC EM 12 DE AGOSTO DE 2024
