CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1528º, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.529ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/012957/2021
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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- PROCESSO: 030/004412/2022
RECORRENTE: RUTH MARIA AUXILIADORA KOTZBAUER VANNI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/003829/2022
RECORRENTE: LUCIA GRANDO BULCÃO E OUTROS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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CC em 19 de agosto de 2024
