CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA   11 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.536ª Sessão Ordinária:

  • PROCESSO: 030/003796/2023

RECORRENTE:  JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA REIS

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL

            REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

            RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

            SUST. ORAL: SR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA (PROCURADOR)

CC em 06 de setembro de 2024