CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.536ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/003796/2023
RECORRENTE: JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA REIS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: SR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA (PROCURADOR)
CC em 06 de setembro de 2024
