CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO AO TÉRMINO DA SESSÃO 1536, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.537ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/001788/2023
RECORRENTE: ESPÓLIO DE TRISTÃO MARTINS FILHO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/012042/2021 (Espelho do PA Físico 030/010099/2018)
RECORRENTE: THEODOROS NIKOLAOS VENETAS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
- PROCESSO: 030/012045/2021 (Espelho do PA Físico 030/010097/2018)
RECORRENTE: THEODOROS NIKOLAOS VENETAS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
- PROCESSO: 030/030332/2019
RECORRENTE: RIO HOME CARE EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC em 06 de setembro de 2024
