CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO DE Nº 1547, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.548ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900034946/2024
RECORRENTE: KENIA C. MARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/018138/2021
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ASTECON ASSESSORIA TÉCNICA DE SERVIÇOS
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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PROCESSO: 030/002953/2023
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
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ROCESSO: 030/001788/2023
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ESPÓLIO DE TRISTÃO MARTINS FILHO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: ESPÓLIO DE TRISTÃO MARTINS FILHO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
CC em 11 de outubro de 2024
