CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO DE Nº 1548, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.549ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/003262/2023
RECORRENTE: MAURÍCIO LOFIEGO FARJADO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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PROCESSO: 030/013255/2023
RECORRENTE: VITALINA GONÇALVES ALBERTINI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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PROCESSO: 030/005733/2023
RECORRENTE: MABELLY JANDRE PRADO MOUTA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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CC em 11 de outubro de 2024
