CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1558, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.559ª Sessão Ordinária:
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO
PROCESSO: 030/011629/2021
RECORRENTE: MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
REVISOR: LUIZ ALBERTO SOARES
PARA O RECURSO DE OFÍCIO
PROCESSO: 030/011629/2021
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
REVISOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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PROCESSO: 030/0011910/2022
RECORRENTE: APP PROPERTIES ADMINISTRAÇÃO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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PROCESSO: 030/016859/2023
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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CC em 22 de novembro de 2024
