REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO Nº 1.569, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.570ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/010195/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SERT SERVIÇOS, PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUSTENTAÇÃO ORAL: LUIZ CARLOS DA SILVA CALEGARIO
CC em 27 de janeiro de 2025
