REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.571ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900002323/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ANA PAULA FERREIRA LARA DE ASSIS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 9900062504/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS STUMPF
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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PROCESSO: 030/018235/2021
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FABRÍCIO PEREIRA FERREIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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CC em 31 de janeiro de 2025
