Aqui você encontra formulários para os diversos processos tratados pela Secretaria da Fazenda de Niterói. Procure pelo tipo de processo que deseja e baixe o formulário correspondente. A maioria dos formulários são PDFs com campos preenchíveis: você pode baixá-los, preencher no computador e depois imprimir. Os documentos necessários a cada processo estão descritos nos respectivos formulários. É possível protocolar qualquer desses processos ou tirar dúvidas por e-mail. Para consultar processos, clique aqui.
Formulários para IPTU
- Formulário para alterações cadastrais – Revisão de elementos cadastrais (mudança para tributação predial, alteração das características da construção, mudança para tributação territorial, mudança de endereço ou da identificação do lote/quadra), Revisão do valor venal, Cancelamento de inscrição, Implantação de inscrição de IPTU (para novas unidades ou por usucapião), Transformação de uso, Mudança de titularidade, Inclusão ou alteração do endereço de correspondência, Certidão de construção/averbação, Certidão de IPTU (veja os tipos de certidões).
- Formulário para isenção e imunidade de IPTU – Isenção ou renovação de isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, deficiente físico ou mental, maior de 60 anos, portador do vírus HIV-AIDS, ex-combatente, APA-U, entes federados, autarquias e fundações públicas, pessoa jurídica de direito público, sociedades desportivas, sociais e recreativas, federações e confederações, terrenos non aedificandi, serviços de interesse público conveniados, entidades religiosas ou filantrópicas; Imunidade de IPTU; Aplicação do desconto “bom pagador” com ou sem pedido de amortização/restituição; Cancelamento de imunidade ou isenção.
- Formulário para impugnação de lançamento – Impugnação de lançamento de IPTU e/ou TCIL.
Formulários para ISS
- Formulário de solicitação de homologação do ISS Obras
- Planilha Modelo para declaração de notas fiscais ISS Obras
- Formulário de solicitação de cancelamento de documento fiscal – Cancelamento de notas fiscais e Cancelamento de declaração de serviços recebidos (DSR).
- Isenção, Imunidade e Não-Incidência de ISS
- Formulário de revisão de estimativa — ISS eventos
Formulários para ITBI
- DITI – Documento de Informação para Tributação do ITBI
- Isenção, Imunidade e Não-Incidência de ITBI
- Outros processos de ITBI – Certidão de pagamento, Complemento de lançamento, Correção do lançamento, Revisão de lançamento e Restituição do ITBI.
- Autorização para retirada de documentos
Formulários do Alvará (Cadastro Mobiliário)
- Formulário para alvará/inscrição municipal – Alvará inicial e inscrição municipal, Alteração de alvará, Inscrição de canteiro de obras, Baixa de inscrição municipal e Paralisação temporária.
- Declaração de Ponto de Referência
- Declaração de Responsabilidade Técnica por Academia
Formulários do DEPAT
- Formulário geral do Departamento de Administração Tributária (DEPAT) – Certidão de débitos municipais, Certidão de Autônomo, Certidão de isenção de publicidade, Distribuição de prospectos/encartes ou cartaz transportável, Restituição de indébito (taxas e outros), Restituição de ISS, Restituição de IPTU, Baixa de débito, Baixa de débito por pagamento, Baixa de débito por prescrição, Transferência de crédito, Arrematação de imóvel, Solicitação de lançamento de taxa.
- Requerimento de Parcelamento de Débito de ISS
- Requerimento de Parcelamento de Outros Débitos (demais tributos e autos de infração)
- Formulário para Processos de Depósito Administrativo
Outros formulários
- Formulário de Consulta Tributária – Consulta tributária à Assessoria de Legislação Fiscal.
- Desarquivamento e Inteiro teor – Requerimento de desarquivamento e/ou certidão de inteiro teor de processos administrativos da SMF.
- Formulário de Recurso Voluntário – Apresentação de recurso de segunda instância ao Conselho de Contribuintes de Niterói.
