O consumidor que quiser usar os créditos obtidos por meio do Programa de Nota Fiscal Niteroiense – NitNota para conseguir desconto no IPTU 2019 deve indicar o imóvel no portal do sistema emissor de notas de 1º a 30 de setembro. Para selecionar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é necessário realizar o cadastro no portal NitNota (www.nitnota.com.br). Somente gerarão créditos para desconto no IPTU os documentos emitidos de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
Para receber os créditos, ao contratar qualquer serviço na cidade, como academias, escolas, estacionamentos, o consumidor precisa exigir do prestador a emissão da nota fiscal com a indicação do CPF do tomador de serviços no documento. A cada pagamento, o cliente receberá crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço não pagou o tributo para o Município, o consumidor não poderá usufruir do benefício. O desconto no imposto também só é aplicado para consumidores que não possuírem débitos tributários com o Município. O imóvel indicado para o desconto também não pode ter dívidas de IPTU ou taxa de coleta de lixo.
“Queremos incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal, isso fortalece a Prefeitura, melhora a arrecadação e, cada vez mais, dá condições do gestor público de retornar à população, que paga os impostos, benefícios diversos: em obras, investimentos, geração de empregos e, quem sabe, na realização de um sonho de ganhar um prêmio”, pontuou o Secretário de Fazenda, Pablo Villarim.
Sorteio – Além de obter descontos no IPTU, o cidadão que contratar um serviço em Niterói e identificar o CPF no momento de pagamento participa automaticamente de sorteios. Em 2017, a Prefeitura de Niterói deu R$ 200 mil reais em prêmios. As notas geradas por compras de mercadorias não valem.
