PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)
► 1164ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/020220/2019
RECORRENTE: MARIA IVONETE GOMES FERRO DE SÁ DINIZ
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/000651/2017
RECORRENTE: ESPOLIO DE JAYME SOARES DA COSTA
CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/027489/2017
RECORRENTE: IRINA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: SR ROBERO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/019115/2016
RECORRENTE: ENSINO MAIS FÁCIL TECNOLOGIA LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: SR ROBERO PEDREIRA FERREIRA CURI
FCCN, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
