Assista também ao tutorial em vídeo!
1. Acesse o site da Jucerja na opção Serviços > REGIN > Serviços REGIN e faça o pedido de viabilidade.
Atenção: Após pedido de viabilidade, constituição do CNPJ e registro do contrato no órgão competente, o protocolo é enviado automaticamente à Secretaria Municipal de Fazenda. Este protocolo é geralmente iniciado por 0020, e está disponível na capa e no rodapé das páginas do contrato social.
O campo “Pedido de Legalização de Inscrição” deve ser utilizado somente no caso de empresas constituídas antes de 2017, ou para alterações que não envolvam endereço ou atividades. Este campo não tem monitoramento automático. Caso seja necessário utilizá-lo, informe sempre o protocolo gerado (iniciado, em regra, por RJP) ao email alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
2. Após deferido, de posse do contrato social e CNPJ, acesse a opção Acompanhamento de Andamento de Alvará e insira o número de protocolo da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
3. Clique em “Respostas das Análises” e verifique as pendências relacionadas à “Prefeitura Municipal de Niterói”.
4. Anexe os documentos solicitados por cada órgão da Prefeitura.
5. Após aprovação, constará o status “DEFERIDO”, devendo o contribuinte imprimir o alvará e taxas no botão “Visualizar Anexos”.
