1263ª Sessão Ordinária, de 04/08/2021
Processo 030/008032/2019
Recorrente: MAURÍCIO DE MACEDO
Ementa: “IPTU – Revisão de lançamento – Recurso de Ofício. Decisão que se mantém pelos seus próprios fundamentos.”
Inteiro teor: Acórdão 2792/2021
1263ª Sessão Ordinária, de 04/08/2021
Processo 030/008032/2019
Recorrente: MAURÍCIO DE MACEDO
Ementa: “IPTU – Revisão de lançamento – Recurso de Ofício. Decisão que se mantém pelos seus próprios fundamentos.”
Inteiro teor: Acórdão 2792/2021