• 1091ª Sessão Ordinária, de 17/01/2019
  • Processo: 030/011639/2018
  • Recorrente: BRUNO DA FONSECA TEBALDI
  • “Ementa:  ITBI – Recurso de Ofício – Decisão que reduziu o valor venal do imóvel com base em avaliação realizada pela administração – Improcedência do recurso.”
  • Inteiro teor: Acórdão 2304/2019