• 1145ª Sessão Ordinária, de 02/10/2019
  • Processo: 030/001748/2016
  • Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
  • “Ementa: ISSQN – Recurso voluntário – Obrigação principal – Responsabilidade tributária – Serviços de instrução e treinamento – Estabelecimento de fato não caracterizado – Recurso voluntário conhecido e provido.”
  • Inteiro teor: Acórdão 2445/2019