• 1174ª Sessão Ordinária, de 05/02/2020
  • Processo: 030/011755/2019
  • Recorrente: ATNAS ENGENHARIA LTDA
  • “Ementa: ISSQN – RECURSO DE OFÍCIO – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ESTABELECIMENTO DE FATO – DESLOCAMENTO DO LOCAL DA EXIGIBILIDADE DO ISSQN – RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”.
  • Inteiro teor: Acórdão 2520/2020