1. Serviços de informática e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
1.01Análise e desenvolvimento de sistemas.2%Estabelecimento prestador
1.02Programação.2%Estabelecimento prestador
1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.2%Estabelecimento prestador
1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.2%Estabelecimento prestador
1.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.2%Estabelecimento prestador
1.06Assessoria e consultoria em informática.2%Estabelecimento prestador
1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2%Estabelecimento prestador
1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2%Estabelecimento prestador
1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).2%Estabelecimento prestador

2. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
2.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.5%Estabelecimento prestador

3. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
3.01Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.2%Estabelecimento prestador
3.02Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.2%Estabelecimento prestador
3.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.5%Em cada Município em cujo território haja extensão
3.04Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5%Local da instalação

4. Serviços de saúde, assistência médica e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
4.01Medicina e biomedicina.2%Estabelecimento prestador
4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.04Instrumentação cirúrgica.2%Estabelecimento prestador
4.05Acupuntura.2%Estabelecimento prestador
4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.2%Estabelecimento prestador
4.07Serviços farmacêuticos.2%Estabelecimento prestador
4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.2%Estabelecimento prestador
4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.2%Estabelecimento prestador
4.10Nutrição.2%Estabelecimento prestador
4.11Obstetrícia.2%Estabelecimento prestador
4.12Odontologia.2%Estabelecimento prestador
4.13Ortóptica.2%Estabelecimento prestador
4.14Próteses sob encomenda.2%Estabelecimento prestador
4.15Psicanálise.2%Estabelecimento prestador
4.16Psicologia.2%Estabelecimento prestador
4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.2%Estabelecimento prestador
4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.2%Estabelecimento prestador
4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.2%Estabelecimento prestador

5. Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
5.01Medicina veterinária e zootecnia.3%Estabelecimento prestador
5.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.3%Estabelecimento prestador
5.03Laboratórios de análise na área veterinária.3%Estabelecimento prestador
5.04Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.3%Estabelecimento prestador
5.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.3%Estabelecimento prestador
5.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.3%Estabelecimento prestador
5.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.3%Estabelecimento prestador
5.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.3%Estabelecimento prestador
5.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.3%Estabelecimento prestador

6. Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
6.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.5%Estabelecimento prestador
6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.5%Estabelecimento prestador
6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.5%Estabelecimento prestador
6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.5%Estabelecimento prestador
6.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres.5%Estabelecimento prestador
6.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.5%Estabelecimento prestador

7. Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
7.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.3%Estabelecimento prestador
7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).3%Local da execução da obra
7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2%Local da execução da obra
7.03Elaboração de Planos Diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.3%Estabelecimento prestador
7.03Elaboração de Planos Diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento prestador
7.04Demolição.3%Local da demolição
7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).3%Local das edificações
7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos, parques, jardins, vias, logradouros e imóveis públicos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2%Local das edificações
7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.5%Estabelecimento prestador
7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.5%Estabelecimento prestador
7.08Calafetação.5%Estabelecimento prestador
7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.2%Local da execução
7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.3%Local da execução
7.10Limpeza, manutenção e conservação de estradas, pontes, portos, parques, jardins, vias, logradouros e imóveis públicos.2%Local da execução
7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.5%Local da execução
7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores quando se referirem a estradas, pontes, portos, parques, jardins, vias, logradouros e imóveis públicos.2%Local da execução
7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.2%Local do controle e tratamento
7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.2%Estabelecimento prestador
7.14Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.2%Local da execução
7.15Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.2%Local da execução
7.16Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.5%Local da limpeza e dragagem
7.17Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.3%Local da execução da obra
7.18Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.2%Estabelecimento prestador
7.19Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.2%Estabelecimento prestador
7.20Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.2%Estabelecimento prestador

8. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
8.01Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental, Médio e Superior.5%Estabelecimento prestador
8.01Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, quando se relacionarem à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental ou se tratarem de treinamento em informática.2%Estabelecimento prestador
8.01Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, nos casos não previstos na alínea e do inciso anterior, quando não relacionados a esportes, ginástica e demais atividades físicas regulares e permanentes.3%Estabelecimento prestador
8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.5%Estabelecimento prestador
8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza, quando se relacionarem à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental ou se tratarem de treinamento em informática.2%Estabelecimento prestador
8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza, nos casos não previstos na alínea e do inciso anterior, quando não relacionados a esportes, ginástica e demais atividades físicas regulares e permanentes.3%Estabelecimento prestador

9. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).2%Estabelecimento prestador
9.01Hospedagem de qualquer natureza em motéis (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).5%Estabelecimento prestador
9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.2%Estabelecimento prestador
9.03Guias de turismo.2%Estabelecimento prestador

10. Serviços de intermediação e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.5%Estabelecimento prestador
10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.5%Estabelecimento prestador
10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer, quando relacionado à intermediação de negócios realizada por plataformas digitais da economia compartilhada.2%Estabelecimento prestador
10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.5%Estabelecimento prestador
10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).5%Estabelecimento prestador
10.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.3%Estabelecimento prestador
10.06Agenciamento marítimo.2%Estabelecimento prestador
10.07Agenciamento de notícias.5%Estabelecimento prestador
10.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.3%Estabelecimento prestador
10.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.5%Estabelecimento prestador
10.10Distribuição de bens de terceiros.5%Estabelecimento prestador
10.10Distribuição de bens de terceiros, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Estabelecimento prestador

11. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.5%Local onde o bem estiver guardado
11.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.2%Local dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiadas
11.03Escolta, inclusive de veículos e cargas.5%Estabelecimento prestador
11.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.5%Local do armazenamento, depósito

12. Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
12.01Espetáculos teatrais.3%Local da execução
12.02Exibições cinematográficas.3%Local da execução
12.02Exibições cinematográficas quando relacionadas a “cinema de rua”.2%Local da execução
12.02Exibições cinematográficas, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Local da execução
12.03Espetáculos circenses.3%Local da execução
12.04Programas de auditório.5%Local da execução
12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.5%Local da execução
12.06Boates, taxi-dancing e congêneres.5%Local da execução
12.07Shows, balés, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.3%Local da execução
12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres.3%Local da execução
12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.5%Local da execução
12.10Corridas e competições de animais.5%Local da execução
12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.3%Local da execução
12.12Execução de música.3%Local da execução
12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, balés, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.5%Estabelecimento prestador
12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.5%Local da execução
12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.5%Local da execução
12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.5%Local da execução
12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Local da execução
12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.5%Local da execução

13. Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
13.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.5%Estabelecimento prestador
13.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Estabelecimento prestador
13.02Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.5%Estabelecimento prestador
13.02Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Estabelecimento prestador
13.03Reprografia, microfilmagem e digitalização.5%Estabelecimento prestador
13.03Reprografia, microfilmagem e digitalização, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Estabelecimento prestador
13.04Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.2%Estabelecimento prestador

14. Serviços relativos a bens de terceiros

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5%Estabelecimento prestador
14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2%Estabelecimento prestador
14.02Assistência técnica.5%Estabelecimento prestador
14.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5%Estabelecimento prestador
14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus.5%Estabelecimento prestador
14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.5%Estabelecimento prestador
14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento prestador
14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.5%Estabelecimento prestador
14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido, quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento prestador
14.07Colocação de molduras e congêneres.5%Estabelecimento prestador
14.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.5%Estabelecimento prestador
14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.5%Estabelecimento prestador
14.10Tinturaria e lavanderia.5%Estabelecimento prestador
14.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.5%Estabelecimento prestador
14.12Funilaria e lanternagem.5%Estabelecimento prestador
14.13Carpintaria e serralheria.5%Estabelecimento prestador
14.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.5%Estabelecimento prestador

15. Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
15.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.5%Estabelecimento prestador
15.02Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%Estabelecimento prestador
15.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5%Estabelecimento prestador
15.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5%Estabelecimento prestador
15.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.5%Estabelecimento prestador
15.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.5%Estabelecimento prestador
15.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5%Estabelecimento prestador
15.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de Operações de Crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.5%Estabelecimento prestador
15.09Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).5%Estabelecimento prestador
15.10Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.5%Estabelecimento prestador
15.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5%Estabelecimento prestador
15.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5%Estabelecimento prestador
15.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5%Estabelecimento prestador
15.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%Estabelecimento prestador
15.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5%Estabelecimento prestador
15.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5%Estabelecimento prestador
15.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%Estabelecimento prestador
15.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5%Estabelecimento prestador

16. Serviços de transporte de natureza municipal

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.5%Município onde está sendo executado o transporte
16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, quando executados por concessionária ou permissionária de serviços públicos.1%Município onde está sendo executado o transporte
16.02Outros serviços de transporte de natureza municipal5%Município onde está sendo executado o transporte

17. Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta Lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.5%Estabelecimento prestador
17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta Lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares, quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento prestador
17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta Lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares, quando relacionados à gestão hospitalar e de saúde.3%Estabelecimento prestador
17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.5%Estabelecimento prestador
17.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.5%Estabelecimento prestador
17.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra.5%Estabelecimento prestador
17.05Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.5%Estabelecimento do tomador
17.05Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço, quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento do tomador
17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.3%Estabelecimento prestador
17.07Franquia (franchising).5%Estabelecimento prestador
17.08Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.5%Estabelecimento prestador
17.08Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas quando o tomador dos serviços exercer atividades de reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento prestador
17.09Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.5%Local da feira, exposição, congresso
17.09Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Local da feira, exposição, congresso
17.10Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).5%Estabelecimento prestador
17.11Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.5%Estabelecimento prestador
17.12Leilão e congêneres.5%Estabelecimento prestador
17.13Advocacia.5%Estabelecimento prestador
17.14Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.5%Estabelecimento prestador
17.15Auditoria.3%Estabelecimento prestador
17.16Análise de Organização e Métodos.3%Estabelecimento prestador
17.17Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.3%Estabelecimento prestador
17.18Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.3%Estabelecimento prestador
17.19Consultoria e assessoria econômica ou financeira.3%Estabelecimento prestador
17.20Estatística.3%Estabelecimento prestador
17.21Cobrança em geral.5%Estabelecimento prestador
17.22Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).5%Estabelecimento prestador
17.23Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.5%Estabelecimento prestador
17.24Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).5%Estabelecimento prestador

18. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
18.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.2%Estabelecimento prestador

19. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
19.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.5%Estabelecimento prestador

20. Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.2%Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, exceto os serviços executados em águas marítimas, onde é devido ao local do estabelecimento prestador
20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.3%Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário
20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logísticas e congêneres.3%Do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário

21. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
21.01Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.2%Estabelecimento prestador

22. Serviços de exploração de rodovia

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5%em cada Município em cujo território haja extensão

23. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.5%Estabelecimento prestador

24. Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
24.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.5%Estabelecimento prestador

25. Serviços funerários

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
25.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.5%Estabelecimento prestador
25.02Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.5%Estabelecimento prestador
25.03Planos ou convênios funerários.5%Estabelecimento prestador
25.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.5%Estabelecimento prestador
25.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.5%Estabelecimento prestador

26. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos Correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos Correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.5%Estabelecimento prestador
26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus franqueados.2%Estabelecimento prestador

27. Serviços de assistência social

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
27.01Serviços de assistência social.5%Estabelecimento prestador

28. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.5%Estabelecimento prestador

29. Serviços de biblioteconomia

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
29.01Serviços de biblioteconomia.5%Estabelecimento prestador

30. Serviços de biologia, biotecnologia e química

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
30.01Serviços de biologia, biotecnologia e química.5%Estabelecimento prestador

31. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.5%Estabelecimento prestador

32. Serviços de desenhos técnicos

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
32.01Serviços de desenhos técnicos.5%Estabelecimento prestador
32.01Serviços de desenhos técnicos, quando relacionados a reparo e construção de embarcações de qualquer natureza, inclusive plataformas de prospecção e extração de petróleo e gás natural e seus equipamentos.2%Estabelecimento prestador

33. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
33.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.2%Estabelecimento prestador

34. Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
34.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.5%Estabelecimento prestador

35. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.5%Estabelecimento prestador

36. Serviços de meteorologia

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
36.01Serviços de meteorologia.5%Estabelecimento prestador

37. Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.5%Estabelecimento prestador
37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins, quando relacionados à produção cinematográfica ou à produção audiovisual.2%Estabelecimento prestador

38. Serviços de museologia

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
38.01Serviços de museologia.5%Estabelecimento prestador

39. Serviços de ourivesaria e lapidação

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
39.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).5%Estabelecimento prestador

40. Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

CódigoItemAlíquotasLocal da tributação
40.01Obras de arte sob encomenda.5%Estabelecimento prestador