Os contribuintes de Niterói que quiserem antecipar o pagamento do IPTU de 2017 já poderão emitir cópia do carnê impresso através do site www.seuiptu.com.br. E, a partir da segunda semana de dezembro, emitir as guias para pagamento através do site da Secretaria da Fazenda.
Quem optar pelo pagamento em cota única será beneficiado com desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento seja efetuado até 6 de janeiro; ou, caso o pagamento seja feito até 7 de fevereiro, o desconto será de 7%. O contribuinte também poderá realizar o pagamento em doze parcelas.
Para o exercício de 2017 não haverá aumento no valor do imposto, apenas a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme previsto em lei, que foi de 8,48%. A atualização monetária é referente do período de outubro de 2015 a setembro de 2016. A diferença para 2017 será a cobrança de juros simples de 1% ao mês em cada parcela.
“A Administração Pública antes financiava em 12 parcelas sem juros. Hoje, pela crise, não pode abrir mão das receitas. Em vez de aumentar tributos, preferimos cobrar o juros simples de 1% nas parcelas e beneficiar quem pagar a cota única”, declarou o secretário da Fazenda.
Assim, o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única até o dia 6 de janeiro obterá, na prática, quase 15% de desconto em relação ao valor parcelado. Da mesma forma, o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única até o dia 7 de fevereiro obterá, na prática, quase 12% de desconto em relação ao valor parcelado.
Exemplo hipotético:
IPTU = R$ 1.200,00
IPTU cota única com desconto de 10% = R$ 1.080,00
IPTU cota única com desconto de 7% = R$ 1.116,00
IPTU em 12 parcelas = R$ 1.266,00
Importante ter atenção às datas para pagamento do IPTU:
– Cota única com desconto de 10% = pagamento até 6 de janeiro;
– Cota única com desconto de 7% = pagamento até 7 de fevereiro;
– IPTU em 12 parcelas = pagamento da primeira parcela até 6 de janeiro;
A estimativa de arrecadação da Prefeitura é de R$ 445 milhões com o IPTU – valor correspondente a soma do imposto e da Taxa de Limpeza Pública, também cobrada no carnê. Ao todo, o município conta com 215 mil imóveis tributáveis, sendo que 33.007 são terrenos e 181.203 são edificações.
Mesmo com o lançamento disponível no endereço eletrônico da SMF, os carnês do IPTU 2017 serão enviados para distribuição pelos Correios até meados de dezembro.
Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede da SMF (Rua da Conceição, no 100) ou enviar sua mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou ligar para (21) 2621-2400.
